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Indígenas fecham rodovia, em Porto Seguro, em protesto contra derrubada de moradias e marco temporal


- Crédito da Foto: Reprodução Rede Bahia - Publicado em: 2 de setembro de 2021


Índios da tribo Pataxó fecharam três segmentos da BR-367, em Porto Seguro, região sul da Bahia, na manhã de quarta-feira (1º), em protesto contra a derrubada de moradias indígenas. Eles também reivindicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o marco temporal como critério para demarcação de terras.

De acordo com o portal de notícias G1 Bahia, nesta terça-feira (31), oito barracas pertencentes a indígenas foram derrubadas, em uma ação implementada pela prefeitura de Porto Seguro. A área onde as moradias foram instaladas é considerada da União. E o Município alegou que a desocupação teria sido recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O órgão, por sua vez, afirmou que apenas recomendou que a Prefeitura avaliasse a situação e as escrituras dos imóveis, não tendo mencionado a demolição dos mesmos. Outra queixa dos indígenas com relação à ação do Executivo Municipal diz respeito à violência policial, durante a derrubada das barracas.

Segundo o G1, os pataxós também denunciaram ter sido vítimas de racismo. Isto porque, segundo eles, outras moradias assentadas no mesmo local, de pessoas não indígenas, não foram destruídas. Não se sabe exatamente a extensão do congestionamento causado na rodovia que liga Porto Seguro a Santa Cruz Cabrália.

MARCO TEMPORAL – A tese do marco temporal, que volta a ser julgada, hoje, pelo STF, após recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), prevê que indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Nesse sentido, grupos já expulsos são desconsiderados. A discussão coloca ruralistas e povos autóctones em lados contrários. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é favorável à matéria.

A ação recursal impetrada pela Funai contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em 2013, aplicou a norma, ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma parte da Reserva Biológica Estadual do Sassafrás (Rebes). O problema é que a área já havia sido declarada, administrativamente, pela Funai, como Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Por isso, após a decisão do TRF-4, o órgão enviou à Suprema Corte um recurso questionando a sentença.

Conforme o G1, em junho de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação, assinada pelo procurador Augusto Aras, argumentava que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece que os indígenas têm “direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional”.

O julgamento no STF teve início na última quinta-feira (26), mas foi interrompido após a leitura do resumo pelo ministro Edson Fachin, que atua no caso como relator. A decisão dos ministros da Suprema Corte é aguardada por milhares de integrantes dos povos indígenas. Isto porque o entendimento do STF poderá balizar outras decisões semelhantes no país.

Devido à importância da matéria para esta parcela da população brasileira, há oito dias, indígenas de varias etnias, oriundos de diversas regiões do país, estão em Brasília, no acampamento “Luta pela Vida”, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas estão em andamento no Brasil.