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Por 13 votos a 7, Câmara Municipal derruba vetos do Governo Municipal em votação da LDO


Publicado em: 14 de setembro de 2021


9 emendas foram derrubadas pela bancada de oposição.

O Governo Municipal sofreu mais uma derrota na manhã de terça-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana, quando foi realizada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por 10 votos a 7, nove emendas do prefeito Colbert Martins foram reprovadas pelos vereadores de oposição.

O vereador e vice líder do governo, Pedro Américo (DEM), explicou que o resultado já era esperado e afirmou que tentou convencer os outros vereadores afirmando que as emendas eram importantes para o município.

“Esse já era um resultado esperado, a gente tentou convencer os colegas, porque é importante que população saiba que esta votação da LDO, é a lei mais importante que tempos aqui neste ano para votar o orçamento, tentamos mostrar que os nove vetos feitos pelo prefeito eram vetos que garantem a legalidade da ação, mas ainda assim, não foi possível convencê-los”, disse.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

De acordo com o vereador, uma das emendas, é que qualquer convênio que o município venha a fazer, será necessário que passe primeiro pela Câmara Municipal, para que seja aprovado.

“Um dos pontos mais importantes desta votação, é que uma das emendas diz que fica impedido que o município faça convênios com outras entidades e isso é um absurdo, porque eles querem que passe primeiro pela Câmara, até que se tenha uma autorização. Então imagine uma universidade que quer fazer uma parceria com a prefeitura, dando cursos gratuitos para servidores, a Câmara ainda terá que aprovar, ou seja, a Câmara está buscando um poder que ela não tem. O segundo ponto que venho destacar, é que obriga o município, obriga o prefeito, a qualquer mudança no quadro de detalhamento de despesas de verba suplementares. Por exemplo, um deputado federal, faz uma emenda e coloca para o município um milhão de reais para a ajudar no asfalto de um bairro, ele já coloca o dinheiro dizendo o que tem que ser feito, e agora com essas mudanças, para um deputado colocar um dinheiro aqui em Feira, será preciso pedir autorização da Câmara de Vereadores, então são esses absurdos, não era este o caminho e a Câmara quer controlar o executivo. Perdemos na votação, mas de fato, quem realmente perde na estrutura administrativa, é a população que vai ter dificuldades nas execuções dos serviços”, afirmou.

O vereador e vice presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Dias (PT), informou que não haverá empecilhos para que os convênios sejam aprovados pela Câmara e enfatizou que uma reunião foi realizada no dia de ontem (13), para simplificar todo processo de aprovação.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Um ponto muito polêmico é essa questão dos convênios, o prefeito foi a público dizer que não poderia mais conveniar com as entidades, mas isso é falso. Na verdade, pode sim, porém esses convênios passarão pela Casa e ontem aqui em reunião, estávamos discutindo uma forma para simplificar o trâmite dessas aprovações de convênios. Não haverá nenhuma perda do ponto de vista dos convênios e agora em diante, será discutido de forma mais ampla como é feito com todas as emendas”, destacou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade