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Secretário de Saúde fala sobre atraso no pagamento de trabalhadores da saúde


- Crédito da Foto: Fotos: Paulo José/ Acorda Cidade - Publicado em: 16 de julho de 2021


O secretário destacou que é obrigação das empresas realizar o pagamento até o quinto dia útil de cada mês, e caso isso não esteja acontecendo, os servidores devem formalizar a reclamação junto à ouvidoria da Secretaria de Saúde.

Servidores cooperados da prefeitura de Feira de Santana que trabalham no Hospital de Campanha estão insatisfeitos com os constantes atrasos nos salários.  Os trabalhadores da unidade ressaltaram que o pagamento mensal deve ser realizado até o quinto dia útil do mês, porém a demora tem chegado até três ou quatro meses.

Questionado sobre o motivo dos atrasos, o secretário de saúde do município, Marcelo Brito, informou que a prefeitura mantém contratos com empresas que fazem gestão de mão de obra e é preciso receber a nota fiscal dessas empresas e fazer a conferência dessas notas.

“Feita a conferência nós realizamos o pagamento. Eu não posso fazer, por questões legais, pagamentos sem a fiscalização dos valores. Se ela me entregar a nota, a gente consegue avaliar rapidamente e eu faço o pagamento. Eu não posso fazer o pagamento sem a devida fiscalização, sem saber se os dados estão corretos, se os valores que ela pagou aos trabalhadores ela fez o recolhimento dos impostos, se os valores pagos estão 100% dentro do que foi contratado com a prefeitura”, afirmou o secretário ao Acorda Cidade.

O secretário destacou que é obrigação das empresas realizar o pagamento até o quinto dia útil de cada mês, e caso isso não esteja acontecendo, os servidores devem formalizar a reclamação junto à ouvidoria da Secretaria de Saúde.

“Se os trabalhadores não estão recebendo devem formalizar uma reclamação junto à ouvidoria da Secretaria de Saúde e nós vamos apurar as responsabilidades e comprovando-se o descumprimento do contrato, pois o próprio tem suas sanções, a secretaria vai aplicar as sanções previstas no contrato assinado.”

Ele declarou ainda que estão existindo inconformidades nas prestações de contas das empresas. Existe todo um regramento legal, que a empresa precisa apresentar, como contracheques, o recolhimento dos encargos trabalhistas e o recolhimento do FGTS.

“A prestação de contas não é simplesmente a apresentação de uma nota fiscal no valor cheio, tem todos os detalhamentos. E a equipe da secretaria tem contador, advogado, auxiliar administrativo, que atestam se a nota está dentro do regulamento legal e apresenta para o secretário, que libera o pagamento em dois ou três dias. Quando a responsabilidade pelo atraso é da prefeitura é porque ela demorou para verificar as notas fiscais, mas isso não tem acontecido. Nós fazemos a fiscalização e liberamos. Agora quando a nota fiscal vem com inconformidades, ou devolvemos para empresa fazer a correção ou nós aplicamos o desconto do valor. Nós damos sempre oportunidade às empresas para que elas corrijam rapidamente pequenos erros que podem acontecer, elas corrigem e a gente paga integral pra não acontecer de atrasar um mês por conta de um pedaço da nota”, esclareceu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade