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STF: Toffoli dá vitória a Bolsonaro contra PSOL em pedido


Publicado em: 6 de maio de 2021


 

Partido queria que o presidente justificasse, com provas, declarações dadas por ele em janeiro em seu cercadinho no Palácio da Alvorada

 

O ministro Dias Toffoli negou um pedido de explicações protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O partido queria que o presidente justificasse, com provas, declarações dadas por ele em janeiro em seu cercadinho no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele defendeu a volta do voto impresso e alegou, mais uma vez, que as eleições de 2018 foram fraudadas porque tem certeza de que ganhou o pleito no primeiro turno.

Bolsonaro afirmou que “se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter problemas piores do que os Estados Unidos”. E que “A minha [eleição] foi fraudada. Era para eu ter ganhado no 1º turno. Ninguém reclamou que foi votar no 13 e a maquininha não respondia. Mas o contrário, quem ia votar 17 ou não respondia, ou apertava o 1 e já aprecia o 13”.

O PSOL disse que a interpelação era de seu interesse, já que possui representantes em cargos eletivos que “se, eventualmente, oriundos de uma eleição fraudada, lança-se suspeita sobre os mandatos do PSOL (mas não só dele)”.

Toffoli afirmou que não foi possível identificar quais falas teriam se direcionado ao PSOL. Além de Bolsonaro não ter citado “nomes, sequer instituições ou partidos políticos”. E que o grau de abstração “inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorreu”.

O ministro também lembrou que há uma jurisprudência do STF que diz que “partido político não tem legitimidade para promover interpelação judicial quando não foi alvo das supostas ofensas, por se tratar de um direito personalíssimo de quem, concretamente, viu-se atingido pelas afirmações tidas por ofensivas”.